Presidente da ABAP compõe mesa na Audiência Pública para debater a Resolução do BACEN nº 4754/2019

02.dezembro.2021. \\ Avaliação\\ Perícias

A presidente da ABAP Nacional, Karine Moreira, foi convidada a compor a mesa na Audiência Pública para debater a Resolução BACEN nº 4754, de 26 de setembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. A audiência aconteceu hoje, 02 de dezembro, às 14h.

Karine Moreira começou falando sobre o histórico da avaliação no Brasil, o crescimento do mercado e detalhou a taxa de avaliação que é composta pela avalição, corretagem, cartorários e agentes financeiros. Ela ressaltou que não vale a pena o lucro a todo custo. “Querem tirar a parte mais técnica e segura que existe nesse país para o mutuário e colocar tudo em risco? É isso que nós temos?” indagou.

Karine mencionou o conflito que a resolução gera, uma vez que uma mesma instituição vai valorar, financiar e assegurar o pagamento dos investimentos. “Isso gera uma falsa ideia de economia para os financiados decorrente da não avaliação prévia dos imóveis. Sem falar no risco de fraude e de bolha imobiliária”, disse. Ela ainda lembrou que além dos mutuários, todos os profissinais de engenharia e arquitetura que fazem avaliação de imóveis podem sofrer diretamente com essa resolução.  “Somos mais de 24 mil funcionários no Brasil trabalhando pela infraestrutura do país. Ai vem uma resolução e tenta acabacar com uma categoria inteira. Precisamos construir para construir e não destruir para construir”, afirmou.

Em uma fala assertiva, que ressaltou a importância da avaliação feita por um profissional especializado e pressionou o Bacen com dados que conflitam com os estudos apresentados por eles, Karine Moreira finalizou: “Estamos aqui para conversar! Nós somos uma categoria inteira no Brasil. Dependemos das avaliações imobiliárias. Não somos o maior custo, nem o maior tempo. Somos para a sociedade exatamente a segurança para que ela tenha um bem próprio com garantia, para que dure”.

A autora do requerimento, a deputada Celina Leão (PP-DF), foi responsável por comandar a audiência. Ao final do encontro, ela foi categórica em dizer que “não foi convencida de que esta resolução poderá trazer algum benefício à sociedade brasileira”. Saímos com uma vitória: a deputada vai protocolar um Projeto de  Decreto  Legislativo que se opoe a essa resolução. Lembrando que os decretos legislativos possuem mesma força da lei ordinária.

Além da Presidente da ABAP, foram convidados o José Gilberto Campos, Secretário da Secretaria de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF – Crea-DF, Annibal Lacerda Margon, Conselheiro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, Nilton De Lima Júnior, Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU, Nelson Al Assal, Diretor de Normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Daniel Gersten Reiss, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura Substituto do Ministério da Economia, Geraldo A. Da Silva Junior, Presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal – ANEAC e Felipe Derzi Pinheiro, Chefe Adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil – Bacen.

Para assistir a íntegra desta audiência, clique em https://www.youtube.com/watch?v=lSWh4dsNTW4&t=1s