NOTA DE REPÚDIO – Entrevista Mário William Esper – Vice-Presidente da ABNT

05.agosto.2019. \\ Comunicado

Nós, da ABAP NACIONAL, gostaríamos de expor nossa posição sobre a entrevista do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, Mário William Esper, na qual ele afirma “ver com bons olhos” a possível Norma Técnica, emitida pela Instituição, permitindo que corretores possam exercer a atividade profissional de avaliação de imóveis.

A ABAP é CONTRA toda e qualquer norma criada com o intuito de usurpar essa atividade de nossa categoria. A avaliação é INTRANSFERÍVEL. Existem resoluções e vários dispositivos legais que sustentam essa máxima. O BACEN, como órgão regulador da atividade que é demandada por força de lei para a categoria dos Engenheiros de Avaliação, conforme Lei 5.194/66 e Norma NBR.14.653 – Partes 1 e 2, determina que todas as avaliações sejam realizadas por profissionais que não possuam vínculos com a área de crédito ou que possuam conflitos de interesse. Isso implica, diretamente, na inadmissibilidade do trabalho de avaliação feito por corretores. Cabe, ainda, comentar que se o próprio avaliador como empresário do ramo imobiliário (corretor) vier a ser o prestador do serviço de valoração, este optará pelo risco de levar vantagem em cima do consumidor com significativo aumento no processo, com o incremento no valor de avaliação. Poderá este, também, optar pela possibilidade de redução do valor de avaliação para minimização das taxas de juros em relação aos programas. O que pode ocorrer no caso do programa Minha Casa Minha Vida, em que frequentemente somos sondados para esse tipo de enquadramento, por parte dos corretores e vendedores. Isso geraria perdas na captação de recursos da ordem de mais de 80% do valor financiado ao longo do prazo de amortização das parcelas.

Esperamos que os demais institutos e associações se posicionem acerca desse assunto. Não podemos nos calar.